Política de Privacidade

LEÃO AMORIM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 68.064.461/0001-61, com sede em Avenida Mendonça Júnior, 317, Loja A, Gruta de Lourdes, Maceió/AL, CEP 57052-480 (“Leão Amorim”), é a controladora dos dados pessoais descritos nas seções 2 e 3.

Contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@leaoamorimtecnologia.com.br.

Ao contratar e usar o Miner, tratamos:

• Cadastro: nome do escritório, CNPJ ou CPF, nome do responsável, e-mail e telefone.
• Acesso: e-mail, senha (armazenada apenas como hash Argon2id, nunca em texto) e, quando ativada, a configuração de autenticação em dois fatores.
• Registros de uso: data e hora de acessos, endereço IP, navegador e ações relevantes no sistema (importações, consultas, exportações). Servem para auditoria e segurança.
• Financeiro: faturas, datas e status de pagamento. Os dados do meio de pagamento (cartão, PIX, boleto) são tratados diretamente pelo gateway: nós não recebemos nem armazenamos número de cartão.

Bases legais: execução do contrato (art. 7º, V da LGPD) para cadastro, acesso e cobrança; cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) para registros fiscais e contábeis; e legítimo interesse (art. 7º, IX) para os registros de segurança e auditoria.

O Miner reúne informações sobre precatórios e outros créditos judiciais — de tribunais federais, estaduais e trabalhistas — e sobre as pessoas indicadas como seus titulares. Essas pessoas não são nossas clientes e, na maior parte dos casos, não têm relação conosco. Por isso esta seção é escrita separadamente.

Quais dados: nome, CPF ou CNPJ, número do processo e do precatório, tribunal, entidade devedora, exercício orçamentário e valores. Quando disponível, dados de contato (telefone e e-mail) obtidos junto a provedores de enriquecimento cadastral.

De onde vêm: de sistemas e publicações de tribunais federais, estaduais e trabalhistas, de acesso público, e de provedores de dados cadastrais contratados por nós.

Com que fundamento: legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD) na organização de informações de acesso público para viabilizar a atuação de advogados e escritórios junto a titulares de precatórios. Dados tornados manifestamente públicos pelo próprio titular ou por determinação legal observam o art. 7º, §4º.

O que não fazemos: não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD), não realizamos decisões automatizadas que afetem interesses do titular e não vendemos bancos de dados a terceiros fora da relação de assinatura descrita nos Termos de Uso.

Quando o cliente vira controlador: a partir do momento em que um escritório assinante usa esses dados para prospectar, negociar ou contratar, ele passa a tratar dados pessoais por conta própria e responde por esse tratamento, inclusive pelo respeito às regras de contato e publicidade da sua profissão.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com operadores necessários para o serviço funcionar:

• Render: hospedagem da aplicação e do banco de dados.
• Cloudflare: DNS e proteção de rede.
• Asaas: emissão e processamento de cobranças.
• Resend: envio de e-mails transacionais (confirmação de cadastro, redefinição de senha).
• Provedores de enriquecimento cadastral: consulta de dados de contato associados a CPF/CNPJ.

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal.

Transferência internacional: parte da infraestrutura de hospedagem e de envio de e-mail está fora do Brasil. Nesses casos a transferência se dá para execução do contrato e com fornecedores que adotam cláusulas e medidas de segurança compatíveis com o art. 33 da LGPD.

Dados de cadastro e uso: enquanto durar a assinatura. Encerrada a relação, a conta pode ser excluída ou anonimizada: os dados pessoais são removidos e permanecem apenas os registros de faturamento exigidos pela legislação fiscal, pelo prazo legal aplicável.

Registros de acesso (data, hora, endereço IP e identificação do navegador em cada login e ação sensível): mantidos por 180 dias, prazo mínimo do art. 15 do Marco Civil da Internet. Ao fim desse prazo, o endereço IP e a identificação do navegador são removidos automaticamente, e o registro do evento permanece sem eles. Na trilha de consultas, o endereço IP já é gravado truncado (sem o último bloco) e segue a mesma remoção. Sessões encerradas são apagadas 30 dias após expirarem. Os registros técnicos de requisição não guardam endereço IP nem identificação do navegador.

Dados de precatórios e de seus titulares: mantidos enquanto forem úteis à finalidade descrita na seção 3, ou até pedido de oposição ou eliminação atendido nos termos da lei.

A LGPD garante a você, cliente ou titular de precatório, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, obter informação sobre compartilhamento, revogar consentimento quando ele for a base legal, e opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@leaoamorimtecnologia.com.br. Responderemos no prazo legal. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender: é uma proteção sua, não um obstáculo.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas: tráfego cifrado (HTTPS), senhas armazenadas apenas como hash Argon2id, autenticação em dois fatores disponível, controle de acesso por papel, sessão única por pessoa, encerramento automático de sessões ociosas e trilha de auditoria das ações relevantes.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, na forma do art. 48 da LGPD.

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: o que mantém sua sessão autenticada e os que garantem segurança da navegação. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros para perfilamento. Por serem estritamente necessários, esses cookies não dependem de consentimento (Guia Orientativo de Cookies da ANPD); o aviso exibido na primeira visita é informativo, e a sua dispensa fica registrada apenas no seu navegador.

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Se um dia passarmos a usar cookies de medição ou de terceiros, esta seção será atualizada e o aviso voltará a ser exibido para que você decida, por categoria, o que aceita.

Podemos atualizar este documento. Quando a mudança for relevante, avisaremos por e-mail ou dentro do sistema antes de ela passar a valer. A data de vigência no topo indica a versão em uso.